O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 0005/2019, de 13/08/2019, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Luziânia/GO, em nome de MENDES AREIA E CASCALHO LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 37.024.031/0001-92, com endereço Rua Padre Antônio Vieira, Qd. 45, Lt. 13/24, S/N, Parque Estrela D'Alva, LUZIÂNIA/GO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, numa área de 14,94ha, no local denominado Fazenda Cafuringa, no(s) Município(s) de LUZIÂNIA/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°15'46,183''S/48°00'45,854''W; 16°15'46,183''S/48°00'20,956''W; 16°15'46,897''S/48°00'20,956''W; 16°15'46,897''S/48°00'23,634''W; 16°15'47,584''S/48°00'23,634''W; 16°15'47,584''S/48°00'26,672''W; 16°15'49,404''S/48°00'26,672''W; 16°15'49,404''S/48°00'29,388''W; 16°15'51,244''S/48°00'29,388''W; 16°15'51,244''S/48°00'32,121''W; 16°15'53,723''S/48°00'32,121''W; 16°15'53,723''S/48°00'35,996''W; 16°15'55,943''S/48°00'35,996''W; 16°15'55,943''S/48°00'38,905''W; 16°15'57,309''S/48°00'38,905''W; 16°15'57,309''S/48°00'45,854''W; 16°15'46,183''S/48°00'45,854''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 13/08/2023.
Nota: Prazo prorrogado até 10/08/2027, pelo Despacho sem Número 26022024/2024/GER-GO/ANM/MME
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 860.551/2019 - (Cód. 730)
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Publicado Internamente pela ANM em 09/12/2019
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
