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RGL nº 1049/2025 (GER-PA/ANM/MME)

Vigente GER-PA/ANM/MME PARÁ Publicação: 23/12/2025 fonte original ↗

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 850.282/2025, resolve:

REGISTRO DE LICENÇA Nº 1049/2025MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 850.282/2025, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) Licença(s) Municipal(is) n.o(s) 003/2025, de 02/08/2025, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(is) de VIGIA/PA, em nome de P W BRITO BEZERRA LTDA - CPF/CNPJ nº 30.723.296/0001-30, para lavrar AREIA numa área de 27,23 ha definida pela seguinte poligonal: delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 00°59'38,869,''S/48°06'05,198,''W; 00°59'39,919,''S/48°06'05,198,''W; 00°59'39,919,''S/48°06'03,262,''W; 00°59'41,668,''S/48°06'03,262,''W; 00°59'41,668,''S/48°06'01,213,''W; 00°59'44,793,''S/48°06'01,213,''W; 00°59'44,793,''S/48°05'57,134,''W; 00°59'47,380,''S/48°05'57,134,''W; 00°59'47,380,''S/48°05'53,975,''W; 00°59'49,873,''S/48°05'53,975,''W; 00°59'49,873,''S/48°05'50,944,''W; 00°59'52,338,''S/48°05'50,944,''W; 00°59'52,338,''S/48°05'47,981,''W; 00°59'54,032,''S/48°05'47,981,''W; 00°59'54,032,''S/48°05'48,980,''W; 00°59'55,075,''S/48°05'48,980,''W; 00°59'55,075,''S/48°05'49,947,''W; 00°59'56,114,''S/48°05'49,947,''W; 00°59'56,114,''S/48°05'51,175,''W; 00°59'57,412,''S/48°05'51,175,''W; 00°59'57,412,''S/48°05'52,503,''W; 00°59'58,818,''S/48°05'52,503,''W; 00°59'58,818,''S/48°05'53,981,''W; 01°00'00,302,''S/48°05'53,981,''W; 01°00'00,302,''S/48°05'56,764,''W; 01°00'03,507,''S/48°05'56,764,''W; 01°00'03,507,''S/48°05'58,335,''W; 01°00'00,248,''S/48°05'58,335,''W; 01°00'00,248,''S/48°06'01,574,''W; 00°59'58,629,''S/48°06'01,574,''W; 00°59'58,629,''S/48°06'04,814,''W; 00°59'55,374,''S/48°06'04,814,''W; 00°59'55,374,''S/48°06'08,052,''W; 00°59'52,097,''S/48°06'08,052,''W; 00°59'52,097,''S/48°06'11,298,''W; 00°59'47,911,''S/48°06'11,298,''W; 00°59'47,911,''S/48°06'14,532,''W; 00°59'47,817,''S/48°06'14,532,''W; 00°59'47,817,''S/48°06'14,361,''W; 00°59'47,751,''S/48°06'14,361,''W; 00°59'47,751,''S/48°06'14,124,''W; 00°59'47,493,''S/48°06'14,124,''W; 00°59'47,493,''S/48°06'13,571,''W; 00°59'47,011,''S/48°06'13,571,''W; 00°59'47,011,''S/48°06'12,137,''W; 00°59'45,627,''S/48°06'12,137,''W; 00°59'45,627,''S/48°06'10,974,''W; 00°59'44,331,''S/48°06'10,974,''W; 00°59'44,331,''S/48°06'09,496,''W; 00°59'42,477,''S/48°06'09,496,''W; 00°59'42,477,''S/48°06'07,821,''W; 00°59'40,495,''S/48°06'07,821,''W; 00°59'40,495,''S/48°06'06,313,''W; 00°59'38,869,''S/48°06'06,313,''W; 00°59'38,869,''S/48°06'05,198,''W, em SIRGAS2000, situada no local denominado PA-140,km 35, no(s) Município(s) de VIGIA/PA.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 02/08/2026.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 730)
Processo nº 850.282/2025
Publicado Internamente pela ANM em 23/12/2025
Este texto não substitui a Publicação Oficial.