O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 850.613/2025, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) Licença(s) Municipal(is) n.o(s) 005/2025, de 09/09/2025, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(is) de VIGIA/PA, em nome de SOUSA SERVICOS E COMERCIO LTDA - CPF/CNPJ nº 23.493.144/0001-22, para lavrar AREIA numa área de 7,03 ha definida pela seguinte poligonal: delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 00°53'10,250,''S/48°05'15,100,''W; 00°53'10,250,''S/48°05'09,040,''W; 00°53'22,470,''S/48°05'09,040,''W; 00°53'22,470,''S/48°05'15,100,''W; 00°53'10,250,''S/48°05'15,100,''W, em SIRGAS2000, situada no local denominado PA-140, km 45, no(s) Município(s) de VIGIA/PA.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 10/09/2026.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 730)
Processo nº 850.613/2025
Publicado Internamente pela ANM em 23/12/2025
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
