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RGL nº 1041/2025 (GER-PA/ANM/MME)

Vigente GER-PA/ANM/MME PARÁ Publicação: 23/12/2025 fonte original ↗

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 850.468/2025, resolve:

REGISTRO DE LICENÇA Nº 1041/2025MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 850.468/2025, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) Licença(s) Municipal(is) n.o(s) 001/2025, de 26/06/2025, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(is) de SANTANA DO ARAGUAIA/PA, em nome de GUSTAVO PIVOTTO LENGOUSKI - CPF/CNPJ nº ***.432.322-**, para lavrar AREIA, CASCALHO, ARGILA numa área de 49,87 ha definida pela seguinte poligonal: delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°22'30,707,''S/50°21'07,788,''W; 09°22'33,854,''S/50°21'07,788,''W; 09°22'33,854,''S/50°21'07,025,''W; 09°22'37,902,''S/50°21'07,025,''W; 09°22'37,902,''S/50°21'06,321,''W; 09°22'41,363,''S/50°21'06,321,''W; 09°22'41,363,''S/50°21'05,617,''W; 09°22'44,121,''S/50°21'05,617,''W; 09°22'44,121,''S/50°21'05,148,''W; 09°22'46,976,''S/50°21'05,148,''W; 09°22'46,976,''S/50°21'04,589,''W; 09°22'50,798,''S/50°21'04,589,''W; 09°22'50,798,''S/50°21'03,745,''W; 09°22'54,965,''S/50°21'03,745,''W; 09°22'54,965,''S/50°21'02,916,''W; 09°22'57,848,''S/50°21'02,916,''W; 09°22'57,848,''S/50°21'04,589,''W; 09°22'58,366,''S/50°21'04,589,''W; 09°22'58,366,''S/50°21'12,071,''W; 09°22'59,139,''S/50°21'12,071,''W; 09°22'59,139,''S/50°21'16,646,''W; 09°22'59,726,''S/50°21'16,646,''W; 09°22'59,726,''S/50°21'19,990,''W; 09°22'58,366,''S/50°21'19,990,''W; 09°22'58,366,''S/50°21'20,606,''W; 09°22'54,915,''S/50°21'20,606,''W; 09°22'54,915,''S/50°21'21,633,''W; 09°22'52,275,''S/50°21'21,633,''W; 09°22'52,275,''S/50°21'22,454,''W; 09°22'48,169,''S/50°21'22,454,''W; 09°22'48,169,''S/50°21'23,686,''W; 09°22'43,475,''S/50°21'23,686,''W; 09°22'43,475,''S/50°21'25,270,''W; 09°22'40,249,''S/50°21'25,270,''W; 09°22'40,249,''S/50°21'26,385,''W; 09°22'37,025,''S/50°21'26,385,''W; 09°22'37,025,''S/50°21'27,206,''W; 09°22'33,092,''S/50°21'27,206,''W; 09°22'33,092,''S/50°21'28,379,''W; 09°22'30,707,''S/50°21'28,379,''W; 09°22'30,707,''S/50°21'07,788,''W, em SIRGAS2000, situada no local denominado chácara Pantanal, no(s) Município(s) de SANTANA DO ARAGUAIA/PA.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 15/07/2029.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 730)
Processo nº 850.468/2025
Publicado Internamente pela ANM em 23/12/2025
Este texto não substitui a Publicação Oficial.