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RGL nº 1040/2025 (GER-PA/ANM/MME)

Vigente GER-PA/ANM/MME PARÁ Publicação: 23/12/2025 fonte original ↗

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 850.509/2025, resolve:

REGISTRO DE LICENÇA Nº 1040/2025MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 850.509/2025, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) Licença(s) Municipal(is) n.o(s) 02/2025, de 29/04/2025, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(is) de NOVA IPIXUNA/PA, em nome de UANDERSON DOS SANTOS MARROQUES - CPF/CNPJ nº ***.067.282-**, para lavrar AREIA numa área de 0,91 ha definida pela seguinte poligonal: delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°54'31,676,''S/49°04'12,728,''W; 04°54'30,622,''S/49°04'12,728,''W; 04°54'30,622,''S/49°04'12,441,''W; 04°54'30,286,''S/49°04'12,441,''W; 04°54'30,286,''S/49°04'12,113,''W; 04°54'30,122,''S/49°04'12,113,''W; 04°54'30,122,''S/49°04'11,842,''W; 04°54'29,833,''S/49°04'11,842,''W; 04°54'29,833,''S/49°04'11,620,''W; 04°54'29,583,''S/49°04'11,620,''W; 04°54'29,583,''S/49°04'10,124,''W; 04°54'29,843,''S/49°04'10,124,''W; 04°54'29,843,''S/49°04'09,853,''W; 04°54'30,161,''S/49°04'09,853,''W; 04°54'30,161,''S/49°04'09,650,''W; 04°54'30,488,''S/49°04'09,650,''W; 04°54'30,488,''S/49°04'09,496,''W; 04°54'30,940,''S/49°04'09,496,''W; 04°54'30,940,''S/49°04'09,245,''W; 04°54'31,267,''S/49°04'09,245,''W; 04°54'31,267,''S/49°04'08,926,''W; 04°54'31,604,''S/49°04'08,926,''W; 04°54'31,604,''S/49°04'08,743,''W; 04°54'31,902,''S/49°04'08,743,''W; 04°54'31,902,''S/49°04'08,434,''W; 04°54'32,200,''S/49°04'08,434,''W; 04°54'32,200,''S/49°04'08,077,''W; 04°54'32,614,''S/49°04'08,077,''W; 04°54'32,614,''S/49°04'07,719,''W; 04°54'32,941,''S/49°04'07,719,''W; 04°54'32,941,''S/49°04'07,459,''W; 04°54'34,297,''S/49°04'07,459,''W; 04°54'34,297,''S/49°04'08,009,''W; 04°54'34,095,''S/49°04'08,009,''W; 04°54'34,095,''S/49°04'08,347,''W; 04°54'33,836,''S/49°04'08,347,''W; 04°54'33,836,''S/49°04'08,579,''W; 04°54'33,480,''S/49°04'08,579,''W; 04°54'33,480,''S/49°04'08,946,''W; 04°54'33,124,''S/49°04'08,946,''W; 04°54'33,124,''S/49°04'09,177,''W; 04°54'32,691,''S/49°04'09,177,''W; 04°54'32,691,''S/49°04'09,564,''W; 04°54'32,354,''S/49°04'09,564,''W; 04°54'32,354,''S/49°04'09,863,''W; 04°54'31,988,''S/49°04'09,863,''W; 04°54'31,988,''S/49°04'10,220,''W; 04°54'31,676,''S/49°04'10,220,''W; 04°54'31,676,''S/49°04'12,728,''W, em SIRGAS2000, situada no local denominado PA 150 KM 37, ZONA RURAL, no(s) Município(s) de NOVA IPIXUNA/PA.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 29/04/2027.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 730)
Processo nº 850.509/2025
Publicado Internamente pela ANM em 23/12/2025
Este texto não substitui a Publicação Oficial.