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RGL nº 1030/2025 (GER-PA/ANM/MME)

Vigente GER-PA/ANM/MME PARÁ Publicação: 16/12/2025 fonte original ↗

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 850.374/2024, resolve:

REGISTRO DE LICENÇA Nº 1030/2025MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 850.374/2024, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) Licença(s) Municipal(is) n.o(s) 004/2023, de 27/10/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(is) de JACUNDÁ/PA, em nome de JA CONSTRUCOES LTDA - CPF/CNPJ nº 10.669.909/0001-90, para lavrar AREIA numa área de 7,90 ha definida pela seguinte poligonal: delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°37'37,585,''S/49°05'59,659,''W; 04°37'39,465,''S/49°05'59,659,''W; 04°37'39,465,''S/49°05'57,893,''W; 04°37'39,586,''S/49°05'57,893,''W; 04°37'39,586,''S/49°05'57,452,''W; 04°37'39,965,''S/49°05'57,452,''W; 04°37'39,965,''S/49°05'57,060,''W; 04°37'40,250,''S/49°05'57,060,''W; 04°37'40,250,''S/49°05'51,897,''W; 04°37'42,382,''S/49°05'51,897,''W; 04°37'42,382,''S/49°05'51,105,''W; 04°37'44,000,''S/49°05'51,105,''W; 04°37'44,000,''S/49°05'50,767,''W; 04°37'45,046,''S/49°05'50,767,''W; 04°37'45,046,''S/49°05'49,778,''W; 04°37'45,844,''S/49°05'49,778,''W; 04°37'45,844,''S/49°05'48,817,''W; 04°37'47,218,''S/49°05'48,817,''W; 04°37'47,218,''S/49°05'46,845,''W; 04°37'47,874,''S/49°05'46,845,''W; 04°37'47,874,''S/49°05'44,807,''W; 04°37'48,517,''S/49°05'44,807,''W; 04°37'48,517,''S/49°05'43,197,''W; 04°37'49,147,''S/49°05'43,197,''W; 04°37'49,147,''S/49°05'41,886,''W; 04°37'49,744,''S/49°05'41,886,''W; 04°37'49,744,''S/49°05'36,848,''W; 04°37'50,803,''S/49°05'36,848,''W; 04°37'50,803,''S/49°05'35,801,''W; 04°37'54,179,''S/49°05'35,801,''W; 04°37'54,179,''S/49°05'34,173,''W; 04°37'52,976,''S/49°05'34,173,''W; 04°37'52,976,''S/49°05'33,421,''W; 04°37'49,137,''S/49°05'33,421,''W; 04°37'49,137,''S/49°05'34,247,''W; 04°37'47,739,''S/49°05'34,247,''W; 04°37'47,739,''S/49°05'40,862,''W; 04°37'46,873,''S/49°05'40,862,''W; 04°37'46,873,''S/49°05'42,149,''W; 04°37'46,420,''S/49°05'42,149,''W; 04°37'46,420,''S/49°05'44,401,''W; 04°37'45,688,''S/49°05'44,401,''W; 04°37'45,688,''S/49°05'45,612,''W; 04°37'45,133,''S/49°05'45,612,''W; 04°37'45,133,''S/49°05'46,503,''W; 04°37'44,175,''S/49°05'46,503,''W; 04°37'44,175,''S/49°05'48,892,''W; 04°37'40,544,''S/49°05'48,892,''W; 04°37'40,544,''S/49°05'49,672,''W; 04°37'37,585,''S/49°05'49,672,''W; 04°37'37,585,''S/49°05'59,659,''W, em SIRGAS2000, situada no local denominado dentro de corpo hídrico, no(s) Município(s) de JACUNDÁ/PA.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 27/10/2027.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 730)
Processo nº 850.374/2024
Publicado Internamente pela ANM em 16/12/2025
Este texto não substitui a Publicação Oficial.