O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2021, de 16/09/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Nova Ipixuna-PA, em nome de CERAMICA BARRO BOM EIRELI, CPF/CNPJ sob o nº 41.394.641/0001-55, com endereço RODOVIA PA 150 KM 33, , ZONA RURAL, NOVA IPIXUNA/PA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 3,02ha, no local denominado Fazenda São José, Zona Rural, no Município de NOVA IPIXUNA/PA, no(s) Município(s) de NOVA IPIXUNA/PA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°55'15,780''S/49°08'16,110''W; 04°55'15,780''S/49°08'12,790''W; 04°55'19,340''S/49°08'12,790''W; 04°55'19,340''S/49°08'16,250''W; 04°55'21,160''S/49°08'16,250''W; 04°55'21,160''S/49°08'18,210''W; 04°55'23,170''S/49°08'18,210''W; 04°55'23,170''S/49°08'20,780''W; 04°55'21,490''S/49°08'20,780''W; 04°55'21,490''S/49°08'21,630''W; 04°55'19,990''S/49°08'21,630''W; 04°55'19,990''S/49°08'22,400''W; 04°55'19,170''S/49°08'22,400''W; 04°55'19,170''S/49°08'18,350''W; 04°55'17,710''S/49°08'18,350''W; 04°55'17,710''S/49°08'16,110''W; 04°55'15,780''S/49°08'16,110''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 16/09/2023.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 851.506/2021 - (Cód. 730)
FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO Nº 267/2021
D.O.U., 18/11/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
