O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 04/2020, de 08/06/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de CAPITÃO POÇO/PA, em nome de ANTÔNIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA, CPF/CNPJ sob o nº 154.590.042-68, com endereço TRAVESSA MARIZ E BARROS, 2715, APTO 1302, MARCO - BELÉM/PA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, GNAISSE, numa área de 44,66ha, no local denominado RODOVIA PA-124, S/N, RAMAL IGARAPÉ GRANDE - FAZENDA IGARAPÉ GRANDE, no(s) Município(s) de CAPITÃO POÇO/PA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 01°36'58,027''S/47°06'01,491''W; 01°36'58,027''S/47°06'19,715''W; 01°37'23,840''S/47°06'19,715''W; 01°37'23,840''S/47°06'01,491''W; 01°36'58,027''S/47°06'01,491''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 08/06/2021.
Nota: Prazo prorrogado até 22/06/2024 pelo Despacho sem Número 16012024/2024/GER-PA/ANM/MME
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 850.546/2017 - (Cód. 730)
ROMULO CASTRO FIGUEIREDO
TÉCNICO AGRIMENSURA
RELAÇÃO Nº 372/2020 Veja Também
Publicado Internamente pela ANM em 23/12/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
