O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 003/2020, de 14/04/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de ITAITUBA/PA, em nome de ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ, CPF/CNPJ sob o nº 152.204.862-68, com endereço RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, 23ª RUA COM TAPAJÓS VIRGULINO LAGES, Nº 3, BELA VISTA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 10,00ha, no local denominado LEITO DO RIO TAPAJÓS, no(s) Município(s) de ITAITUBA/PA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°17'35,746''S/55°59'46,300''W; 04°17'35,746''S/56°00'11,572''W; 04°17'31,569''S/56°00'11,572''W; 04°17'31,569''S/55°59'46,300''W; 04°17'35,746''S/55°59'46,300''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 14/04/2021.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 850.383/2019 - (Cód. 730)
Publicado Internamente pela ANM em 18/12/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
