A GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/PA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Autorizar o registro da licença de n.o 001/0298-A/2018, de 27/11/2018, expedida pela Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari - PA, em nome de ROZENILDO RAMOS MUNIZ, CPF/CNPJ sob o nº 940.593.492-91, com endereço NOVA, 1- SN, PETROPOLIS, CACHOEIRA DO ARARI/PA, para extrair a substância mineral AREIA, numa área de 6,7 ha, no local denominado Santa Clara, localidade de Caracará, no Município de CACHOEIRA DO ARARI/PA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 27/11/2028.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 851323/2020)
Publique-se. (Cód. 730)
Maria do Rosário Miranda Costa
Gerente Regional
Publicado Internamente pela ANM em 04/12/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
