Permissão de Lavra Garimpeira
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
LICENCIAMENTO Nº 35/2018
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - SUPERINTENDÊNCIA/PA, no uso da competência de que trata a alínea "a", inciso II, do art. 342 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 155, de 12 de maio de 2016, e de acordo com o disposto naLei nº 6567, de 24 de setembro de 1978, combinado com as disposições da referida Consolidação Normativa do DNPM, resolve:
I - Outorgar o Licenciamento, em nome de JOSE DAMIÃO TORRES FILHO, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda - CPF/CNPJ sob o nº 511.295.312-87, com endereço Av. Duque de Caxias, 1486, Bairro do Marco, Município de Belém., para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, pelo prazo de Vencimento: 06/04/2020 anos, numa área de 10,79ha, no(s) Município(s) de SANTA IZABEL DO PARÁ/PA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 01°16'34,230''S/48°09'55,410''W; 01°16'34,230''S/48°09'42,480''W; 01°16'45,180''S/48°09'42,480''W; 01°16'45,180''S/48°09'53,270''W; 01°16'42,500''S/48°09'53,270''W; 01°16'42,500''S/48°09'49,670''W; 01°16'39,640''S/48°09'49,670''W; 01°16'39,640''S/48°09'53,410''W; 01°16'36,760''S/48°09'53,410''W; 01°16'36,760''S/48°09'55,410''W; 01°16'34,230''S/48°09'55,410''W, em SIRGAS2000.
II - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
III - Este Licenciamento entra em vigor na data de sua publicação.
DNPM nº 850.285/2018 - (Cód. 730)
Publicado Internamente pela ANM em 11/05/2018
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
