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RGL nº 3/2018 (GER-PA/ANM/MME)

Vigente GER-PA/ANM/MME PARÁ Publicação: 29/01/2018 fonte original ↗

I - Outorgar o Licenciamento, em nome de ADALBERTO MENDES LIMA, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda - CPF/CNPJ sob o nº 020.733.502-83, com endereço Rua Apolinário Mendes, 305 casa B, Altos Bairro Liberdade, Município de Benevides/PA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, pelo prazo de 04 anos, numa área de 9,65ha, no(s) Município(s) de BENEVIDES/PA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):

LICENCIAMENTO Nº 03/2018MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - SUPERINTENDÊNCIA/PA, no uso da competência de que trata a alínea "a", inciso II, do art. 342 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 155, de 12 de maio de 2016, e de acordo com o disposto na Lei nº 6567, de 24 de setembro de 1978, combinado com as disposições da referida Consolidação Normativa do DNPM, resolve:
I - Outorgar o Licenciamento, em nome de ADALBERTO MENDES LIMA, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda - CPF/CNPJ sob o nº 020.733.502-83, com endereço Rua Apolinário Mendes, 305 casa B, Altos Bairro Liberdade, Município de Benevides/PA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, pelo prazo de 04 anos, numa área de 9,65ha, no(s) Município(s) de BENEVIDES/PA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
Nota: Prazo prorrogado até 23/02/2026 pelo Despacho sem Número 28022024/2024/GER-PA/ANM/MME
01°19'02,026''S/48°16'26,416''W; 01°19'03,543''S/48°16'26,416''W; 01°19'03,543''S/48°16'25,599''W; 01°19'05,000''S/48°16'25,599''W; 01°19'05,000''S/48°16'25,000''W; 01°19'06,302''S/48°16'25,000''W; 01°19'06,302''S/48°16'25,984''W; 01°19'07,442''S/48°16'25,984''W; 01°19'07,442''S/48°16'27,116''W; 01°19'08,432''S/48°16'27,116''W; 01°19'08,432''S/48°16'28,248''W; 01°19'09,406''S/48°16'28,248''W; 01°19'09,406''S/48°16'29,380''W; 01°19'10,382''S/48°16'29,380''W; 01°19'10,382''S/48°16'30,674''W; 01°19'11,359''S/48°16'30,674''W; 01°19'11,359''S/48°16'32,130''W; 01°19'12,499''S/48°16'32,130''W; 01°19'12,499''S/48°16'33,424''W; 01°19'13,475''S/48°16'33,424''W; 01°19'13,475''S/48°16'35,000''W; 01°19'15,000''S/48°16'35,000''W; 01°19'15,000''S/48°16'36,456''W; 01°19'16,139''S/48°16'36,456''W; 01°19'16,139''S/48°16'37,588''W; 01°19'17,116''S/48°16'37,588''W; 01°19'17,116''S/48°16'39,043''W; 01°19'18,256''S/48°16'39,043''W; 01°19'18,256''S/48°16'41,921''W; 01°19'17,605''S/48°16'41,921''W; 01°19'17,605''S/48°16'43,722''W; 01°19'16,953''S/48°16'43,722''W; 01°19'16,953''S/48°16'45,178''W; 01°19'15,977''S/48°16'45,178''W; 01°19'15,977''S/48°16'44,207''W; 01°19'15,163''S/48°16'44,207''W; 01°19'15,163''S/48°16'42,914''W; 01°19'14,186''S/48°16'42,914''W; 01°19'14,186''S/48°16'41,781''W; 01°19'13,209''S/48°16'41,781''W; 01°19'13,209''S/48°16'40,487''W; 01°19'12,219''S/48°16'40,487''W; 01°19'12,219''S/48°16'39,194''W; 01°19'11,242''S/48°16'39,194''W; 01°19'11,242''S/48°16'37,900''W; 01°19'10,266''S/48°16'37,900''W; 01°19'10,266''S/48°16'36,606''W; 01°19'09,126''S/48°16'36,606''W; 01°19'09,126''S/48°16'35,312''W; 01°19'08,150''S/48°16'35,312''W; 01°19'08,150''S/48°16'34,018''W; 01°19'07,003''S/48°16'34,018''W; 01°19'07,003''S/48°16'32,886''W; 01°19'06,026''S/48°16'32,886''W; 01°19'06,026''S/48°16'31,592''W; 01°19'05,119''S/48°16'31,592''W; 01°19'05,119''S/48°16'30,136''W; 01°19'03,979''S/48°16'30,136''W; 01°19'03,979''S/48°16'28,842''W; 01°19'03,002''S/48°16'28,842''W; 01°19'03,002''S/48°16'27,710''W; 01°19'02,026''S/48°16'27,710''W; 01°19'02,026''S/48°16'26,416''W, em SIRGAS2000.
II - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
III - Este Licenciamento entra em vigor na data de sua publicação.
DNPM nº 851.099/2017 - (Cód. 730)
Publicado Internamente pela ANM em 29/01/2018
Este texto não substitui a Publicação Oficial.