O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ, designado pela PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 480/2023 publicada no DOU em 29/11/2023, em atenção aos autos da Ação Ordinária nº 24980-79.2010.4.01.3400, proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS),
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para desempenharem suas atribuições nos ambientes descritos no laudo pericial nº 12/1996, expedido em 18 de outubro de 1996, pela Delegacia Regional do trabalho no Estado do Pará/Serviço de Segurança e saúde do trabalhador .
Art. 2º Esta designação decorre de avaliação individual relativa aos períodos compreendidos de 01/02/2023 a 31/07/2023 e de 01/08/2023 a 31/01/2024, em que os servidores abaixo relacionados, por atenderem a exigência de frequência mínima de exposição ao risco, ficam habilitados a perceber o adicional de periculosidade, em conformidade com a Ação Ordinária acima citada.
Art. 3º A percepção do adicional de periculosidade dependerá de portaria de concessão do Diretor Geral da ANM.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno Eletrônico da ANM.
RELAÇÃO DE SERVIDORES E FREQUÊNCIA MÍNIMA DE EXPOSIÇÃO
| Nome do Servidor | SIAPE | Cargo/Função | Frequência de Exposições Período Avaliado (01/02/2022 a 31/01/2023) | |
| 1º semestre (01/02/2023 a 31/07/2023) | 2º semestre (01/08/2023 a 31/01/2024) | |||
| Ediléia Soares Pires | 0453428 | Técnico em Recursos Minerais | 07 | 14 |
| Reginaldo D Oliveira Pinheiro Lopes | 0453445 | Agente Administrativo | 10 | 17 |
| Fernando Coelho de Barros | 0452195 | Agente Administrativo | 8 | 16 |
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente Regional ANM/PA
Publicado Internamente pela ANM em 02/02/2024