O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, designado pela PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 219/2022 publicada no DOU em 20/06/2022, em atenção aos autos da Ação Ordinária nº 24980-79.2010.4.01.3400, proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS), RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para desempenharem suas atribuições nos ambientes descritos no Laudo de Periculosidade (2188875).
Art. 2º Esta designação decorre de avaliação individual relativa aos períodos compreendidos de 01/02/2021 a 31/07/2021 e de 01/08/2021 a 31/01/2022, em que os servidores abaixo relacionados, por atenderem a exigência de frequência mínima de exposição ao risco, ficam habilitados a perceber o adicional de periculosidade, em conformidade com a Ação Ordinária acima citada.
Art. 3º A percepção do adicional de periculosidade dependerá de portaria de concessão do Diretor Geral da ANM.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno Eletrônico da ANM.
RELAÇÃO DE SERVIDORES E FREQUÊNCIA MÍNIMA DE EXPOSIÇÃO
| Nome do Servidor | SIAPE | Cargo/Função | Frequência de Exposições Período Avaliado (01/02/2022 a 31/01/2023) |
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| 1º semestre (01/02/2022 a 31/07/2022) |
2º semestre (01/08/2022 a 31/01/2023) |
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| Rubens Gilberto da Silva | 1568809 | Especialista em Recursos Minerais | 08 | 28 |
LEANDRO CÉSAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente Regional ANM/MG
Publicado Internamente pela ANM em 02/02/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.