O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, designado pela Portaria nº 852, de 18 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2018, em atenção aos autos da Ação Ordinária nº 24980-79.2010.4.01.3400, proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS), RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para desempenharem suas atribuições nos ambientes descritos no Laudo de Periculosidade (2188875).
Art. 2º Esta designação decorre de avaliação individual relativa aos períodos compreendidos de 01/02/2021 a 31/07/2021 e de 01/08/2021 a 31/01/2022, em que os servidores abaixo relacionados, por atenderem a exigência de frequência mínima de exposição ao risco, ficam habilitados a perceber o adicional de periculosidade, em conformidade com a Ação Ordinária acima citada.
Art. 3º A percepção do adicional de periculosidade dependerá de portaria de concessão do Diretor Geral da ANM.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno Eletrônico da ANM.
RELAÇÃO DE SERVIDORES E FREQUÊNCIA MÍNIMA DE EXPOSIÇÃO
| Nome do Servidor | SIAPE | Cargo/Função |
Frequência de Exposições Período Avaliado (01/02/2021 a 31/01/2022) |
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1º semestre (01/02/2021 a 31/07/2021) |
2º semestre (01/08/2021 a 31/01/2022) |
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| Ronaldo de Azevedo Coimbra | 1625942 | Especialista em Recursos Minerais | 10 | 08 |
| Luiz Henrique Passos Rezende | 1185533 | Especialista em Recursos Minerais | 06 | 16 |
| Claudinei Oliveira Cruz | 1826424 | Especialista em Recursos Minerais | 14 | 15 |
| Emílio de Cássio Cândido | 1811899 | Técnico em Atividade de Mineração | 08 | 18 |
| Adriane Comin Fischer | 1225104 | Especialista em Recursos Minerais | 09 | 12 |
| Leandro Cesar Ferreira de Carvalho | 1624699 | Especialista em Recursos Minerais | 08 | 09 |
| Carla Andréia Souza Rabelo | 1629033 | Especialista em Recursos Minerais | 09 | 12 |
| Marcelino Amando da Silva Gomes | 1531019 | Especialista em Recursos Minerais | 10 | 09 |
| Paulo Sérgio Costa Almeida | 1531053 | Especialista em Recursos Minerais | 11 | 06 |
| Pedro Augusto Caldeira Lopes | 1826898 | Especialista em Recursos Minerais | 10 | 14 |
| Magno José da Silva | 1686915 | Especialista em Recursos Minerais | 07 | 14 |
| João Bosco Barbosa | 988350 | Especialista em Recursos Minerais | 08 | 07 |
| Fernando Alves Drummond de Oliveira | 1531413 | Especialista em Recursos Minerais | 14 | 09 |
| Cícero Antônio Miranda Barbosa | 1808149 | Especialista em Recursos Minerais | 06 | 07 |
| Eduardo Álvares Campos Cordeiro | 1530491 | Especialista em Recursos Minerais | 11 | 07 |
| Felipe Leonardo de Aguiar | 1808641 | Especialista em Recursos Minerais | 06 | 06 |
| Leonardo Pedrosa | 1531418 | Especialista em Recursos Minerais | 13 | 07 |
| Luciana Cabral Danese | 1529951 | Especialista em Recursos Minerais | 07 | 08 |
JÂNIO ALVES LEITE
Gerente Regional ANM/MG
Publicado Internamente pela ANM em 04/02/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.