Designação de Servidor com direito Periculosidade Agência Nacional de Mineração (ANM/MG)
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, designado pela Portaria nº 852, de 18 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2018, em atenção aos autos da Ação Ordinária nº 24980-79.2010.4.01.3400, proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS), RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor abaixo relacionado para desempenhar suas atribuições nos ambientes descritos no Laudo de Periculosidade (2188875).
Art. 2º Esta designação decorre de avaliação individual relativa aos períodos compreendidos de 01 de fevereiro de 2020 a 31 de julho de 2020 e de 01 de agosto de 2020 a 31 de janeiro de 2021, em que o servidor abaixo relacionado, por atender à exigência de frequência mínima de exposição ao risco, fica habilitado a perceber o adicional de periculosidade, em conformidade com a Ação Ordinária acima citada.
Art. 3º A percepção do adicional de periculosidade dependerá de portaria de concessão do Diretor Geral da ANM.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno Eletrônico da ANM.
RELAÇÃO DE SERVIDORES E FREQUÊNCIA MÍNIMA DE EXPOSIÇÃO
Jânio Alves Leite
Gerente Regional
Publicada Internamente pela ANM em 11/02/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.