Designação dos Servidores com direito à Periculosidade da Agência Nacional de Mineração (ANM/BA).
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, designado pela PORTARIA Nº 177, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2020, em atenção aos autos da Ação Ordinária nº 24980-79.2010.4.01.3400, proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS), RESOLVE:
Art. 1º Esta designação decorre de avaliação individual relativa aos períodos compreendidos de 01 de fevereiro de 2020 a 31 de julho de 2020 e de 01 de agosto de 2020 a 31 de janeiro de 2021, em que os servidores abaixo relacionados, por atenderem a exigência de frequência mínima de exposição ao risco, ficam habilitados a perceber o adicional de periculosidade, em conformidade com a Ação Ordinária acima citada.
Art. 2º A percepção do adicional de periculosidade dependerá de portaria de concessão do Diretor Geral da ANM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno Eletrônico da ANM.
RELAÇÃO DE SERVIDOR(ES) E FREQUÊNCIA MÍNIMA DE EXPOSIÇÃO
Mario Pereira de Carvalho
Gerente Regional
Publicado Internamente pela ANM em 02/02/2021