PARECER Nº 246/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGUADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOPROCURADORIA-GERAL FEDERALPROCURADORIA FEDERAL JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - SEDEGABINETE DO PROCURADOR-CHEFEPARECER Nº 00246/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGUNUP: 48400.001809/2014-86INTERESSADOS: DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL-DNPM
ASSUNTOS: Reaproveitamento de Rejeitos de Mineração Depositados fora da Poligonal do Título de Lavra.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
FREDERICO MUNIA MACHADO
Procurador-Chefe
INTEIRO TEOR
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