Instrução Normativa nº 19/2024 (ANM/MME)

I - Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS);

II - Plano de Contratações Anual (PCA);

III - Política de gestão de estoques;

IV - Política de compras compartilhadas;

V - Gestão por competências;

VI - Política de interação com o mercado;

VII - Gestão de riscos e controle preventivo;

VIII - Diretrizes para a gestão dos contratos;

IX - Definição de estrutura da área de contratações públicas.

I - adoção do modelo de referência definido em ato da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

II - responsabilidade de elaboração e atualização pela área de logística, a qual será responsável pelo acionamento dos demais setores;

III - o PLS deverá estar em harmonia com o Plano Estratégico Institucional e demais instrumentos de desdobramento da estratégia do órgão.

I - a obrigatoriedade da compra ou contratação constar no PCA, conforme preceitua o Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022;

II - a necessidade de padronização de produtos e serviços, racionalização, redução de custos processuais e a melhoria dos processos de contratação levando em consideração a possibilidade de se obter menores preços através da realização de compras centralizadas de maiores quantidades (economia de escala), desde que não haja prejuízo a competitividade ou consecução da contratação;

III - a uniformização dos objetos de compra que imponha compatibilidade de especificações técnicas e desempenho, observadas as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas, de forma a racionalizar e agilizar as contratações, assim como para garantir a padronização, a qualidade e a conformidade das descrições com as normas técnicas vigentes;

IV - a estrita observância dos normativos que regulam o processo licitatório desde a sua concepção até a consecução do objeto da contratação, bem como os modelos e as boas práticas preconizadas pelos órgãos de controle, assessoria jurídica e órgãos centrais de logística e de tecnologia da informação do Poder Executivo;

V - regulamentação das áreas requisitantes e calendário de compras por meio de Instrução Normativa;

VI - a responsabilidade da área de licitações pela gestão do Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (PGC), bem por analisar e consolidar as demandas de contratações da ANM, sendo responsável pelo acionamento dos demais setores.

I - minimização de saldo estoque, de modo melhor aproveitamento do espaço;

II - responsabilidade de elaboração e atualização pela área de logística, a qual será responsável pelo acionamento dos demais setores.

I - as licitações para contratação de bens e serviços de uso comum pela ANM, preferencialmente, devem ser efetuadas por compras compartilhadas.

II - criação de equipes multidisciplinares ou comitês interinstitucionais, formados por integrantes da área de gestão de contratações, de almoxarifado e patrimônio, logística, infraestrutura e de gestão socioambiental para atuar como instância consultiva e de suporte técnico às compras compartilhadas.

III - periodicamente a área de licitações consultará a central de compras federal quanto a existência de objetos compatíveis com a necessidade da ANM;

IV - na fase de planejamento de cada contratação deverá haver anteriormente consulta quanto a atas vigentes ou intenções de registro de preços, compatível com o objeto;

V - responsabilidade de elaboração e atualização pela área de licitações, a qual será responsável pelo acionamento dos demais setores.

I - definir as funções-chave ligadas à governança e à gestão de contratações, incluindo os principais agentes do processo de contratações, de acordo com os processos de trabalho estabelecidos e a estrutura de cada órgão;

II - estabelecer modelo de competências para os ocupantes das funções-chave previstas no inciso I;

III - realizar a escolha dos ocupantes de funções-chave fundamentados nos perfis de competências definidos no modelo de que trata o inciso II, observando os princípios da transparência, da motivação, da eficiência e do interesse público.

I - promoção de interação com o mercado fornecedor e com associações empresariais, a fim de identificar soluções disponíveis no mercado e assegurar as diretrizes de sustentabilidade;

II - aprimoramento da interação com o mercado fornecedor, para a busca de melhores soluções para as necessidades institucionais, sociais e do meio ambiente, assegurando tratamento isonômico, bem como a justa competição;

III - responsabilidade de elaboração e atualização pela área de licitações, a qual será responsável pelo acionamento dos demais setores;

IV - realização de audiências públicas para conhecer o mercado e as soluções disponíveis, bem como obter subsídios e contribuições que podem ser consideradas no planejamento das contratações.

I - a adoção de orientações da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia quanto metodologia para a gestão de riscos do metaprocesso de contratação pública;

II - atuação de primeira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade;

III - atuação de segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade;

IV - atuação de terceira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas;

V - verificada simples impropriedade formal, adotarão medidas para o seu saneamento e para a mitigação de riscos de sua nova ocorrência, preferencialmente com o aperfeiçoamento dos controles preventivos e com a capacitação dos agentes públicos responsáveis;

VI - verificada irregularidade que configure dano à Administração, sem prejuízo das medidas previstas no inciso V artigo, adotarão as providências necessárias para a apuração das infrações administrativas, observadas a segregação de funções e a necessidade de individualização das condutas, bem como remeterão ao Ministério Público competente cópias dos documentos cabíveis para a apuração dos ilícitos de sua competência;

VII - pela primeira linha de defesa as áreas de licitações e de contratos deverão propor a Alta Administração mecanismos de controle preventivo.

I - definição de procedimentos e rotinas para o seu funcionamento;

II - estabelecimento de estratégias, políticas, diretrizes e decisões relativas à operacionalização das compras e contratos;

III - aprovação do calendário anual de compras prioritárias a serem realizadas no exercício subsequente, levando-se em conta o orçamento disponível e disponibilidade da força de trabalho;

IV - decisão sobre a priorização, suspensão e paralisação de contratações em andamento na área de licitações;

V - decisão sobre a adoção de manuais, modelos, fluxos e rotinas de licitações e contratos, propostos pelas respectivas áreas;

VI - aprovação de catálogos ou cadernos de padronização e especificação de materiais, equipamentos, serviços e obras considerados comuns, propostos pelas respectivas Áreas Requisitantes responsáveis;

VII - monitoração do andamento das contratações em curso.

I - Superintendência Executiva;

II - Superintendência de Gestão Administrativa;

III - Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas;

IV - Superintendência de Tecnologia da Informação e Inovação;

V - Assessoria de Comunicação Institucional e Assessoria Parlamentar;