DELIBERAÇÃO Nº 270, DE 08 DE MAIO DE 2025MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 17/2025/LP, por meio do Despacho nº 65949/SG-ANM/ANM/2025 (16529952), unanimemente aprovaram:
O material Guia Fácil REPEM, do Projeto Legal Design, elaborado pela empresa contratada sob supervisão e revisão da Coordenação de Política Regulatória - COPRE/SRG e da Divisão de Outorga de Títulos de Lavra - DITIL/SOT.
Encerra-se o circuito deliberativo, nos termos do art. 29 da Resolução ANM nº 181/2024, com quórum completo de diretores.
Publique-se no Boletim Eletrônico Eletrônico (BIE), conforme art. 30, §2° do Regimento Interno da ANM.
Caio Vasconcelos de Azevedo
Secretário-Geral
Publicado Internamente pela ANM em 08/05/2025