DELIBERAÇÃO Nº 249, DE 07 DE ABRIL DE 2025MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 6/2025/RC, por meio do Despacho nº 53711/SG-ANM/ANM/2025 (16317729), unanimemente aprovaram:
A prorrogação do prazo para entrega dos Relatórios Anuais da Lavra para até o dia 17 de abril de 2025.
A prorrogação do prazo para entrega dos licenciamentos sem Plano de Aproveitamento Econômico para até o dia 17 de abril de 2025.
Encerra-se o circuito deliberativo com o quórum completo de diretores, nos termos do permissivo constante no art. 29 do Regimento Interno da ANM.
Publique-se no Boletim Eletrônico Eletrônico (BIE), conforme art. 30, §2° do Regimento Interno da ANM.
Caio Vasconcelos de Azevedo
Secretário-Geral
Publicado Internamente pela ANM em 07/04/2025