Nega provimento a recurso apresentado por servidor.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 11, § 1º, inciso III, e § 3º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, no art. 15, inciso III, e no art. 125 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide:
Conhecer, uma vez que tempestivo, do recurso interposto pelo servidor KLEBER BOLÍVAR MENEGHEL VARGAS, para, no mérito, negar-lhe provimento, tendo sido adotado como fundamento para decisão o disposto no DESPACHO Nº 131906/SGP-ANM/ANM/2023 e no DESPACHO Nº 152406/SGP-ANM/ANM/2023.
Publique-se no Boletim Interno Eletrônico (BIE) e dê-se ciência ao servidor requerente.
Ato contínuo, remetam-se os autos à Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Publicado Internamente pela ANM em 22/02/2024
