DELIBERAÇÃO ANM Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃODIRETORIA COLEGIADA
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 15, inciso III, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, após apreciação da matéria na 45ª Reunião Ordinária Pública, delibera por indeferir o bloqueio minerário de que trata o processo referenciado, o qual deve ser arquivado depois de transcorrido o prazo regulamentar, conforme voto do Diretor Relator (5472398), aprovado através da ATA (5611622), constante no processo SEI (48051.007081/2022-13).
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral da ANM
Publicado Internamente pela ANM em 24/02/2023