A Superintendente Substituta de Regulação Econômica e Governança Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura da Audiência Pública nº 2/2024, objetivando a revisão e o aprimoramento da Resolução ANM nº 95/2022 - que dispõe sobre segurança de barragens de mineração. A revisão visa simplificar as regras existentes e tornar o cumprimento das obrigações mais claro e acessível para os diversos agentes do mercado mineral.
Os objetivos específicos dessa audiência pública são: a) obter subsídios e informações adicionais sobre as alterações propostas para a Resolução ANM nº 95/2022; b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos desses artigos nas suas operações; c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública; d) dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANM.
A Audiência Pública será realizada no dia 22 de abril de 2024, das 14h30 às 17h30, por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube. O acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.
A inscrição para manifestação oral deve ser realizada previamente, no endereço eletrônico informado, até as 12h00 do dia da sessão de audiência pública. O envio de contribuições escritas poderá ser realizado no período de 17 de abril a 06 de maio de 2024, no mesmo endereço eletrônico.
INARA OLIVEIRA BARBOSA
D.O.U., 12/04/2024 - Seção 3
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
