O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura de Processo de Participação e Controle Social - PPCS, na modalidade Reunião Participativa, com a finalidade de dialogar acerca da proposta de alteração da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, que consolida os atos normativos que dispõem sobre segurança de barragens de mineração.
Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são:
a) dar publicidade à proposta de alteração dos arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 10, 18, 26, 34, 38, 40, 44, 46, 60, 67, 74, 79 e 80 e dos Anexos II e VI da Resolução ANM nº 95, de 2022;
b) identificar os aspectos relevantes da matéria; e
c) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
A Reunião Participativa será realizada no dia 14 de outubro de 2022, às 9h30, por meio da plataforma Teams.
Os documentos que embasam a matéria e o formulário de inscrição para participação no evento estão disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.
A inscrição deve ser realizada previamente no link informado até as 16h do dia 13 de outubro de 2022.
YURI FARIA PONTUAL DE MORAES
D.O.U., 11/10/2022 - Seção 3
RET., 13/10/2022 - Seção 3
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
