O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 833.020/2023, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular ITINGA MINERACAO LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO no(s) Município(s) de BOCAIÚVA/MG, numa área de 467,13 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°11'30,553,''S/43°20'47,648,''W; 17°11'30,553,''S/43°20'26,048,''W; 17°11'30,552,''S/43°20'26,048,''W; 17°11'30,552,''S/43°19'33,197,''W; 17°10'21,486,''S/43°19'33,197,''W; 17°10'21,486,''S/43°20'47,648,''W; 17°11'30,553,''S/43°20'47,648,''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
CAIRO COSTA DUARTE
Publicado Internamente pela ANM em 18/06/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.