O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 834.798/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA, concessão para lavrar ARDÓSIA no(s) Município(s) de MARTINHO CAMPOS/MG, PITANGUI/MG, numa área de 864,10 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°29'58,861,''S/45°00'02,602,''W; 19°29'58,867,''S/44°59'27,709,''W; 19°29'58,869,''S/44°59'08,618,''W; 19°29'43,228,''S/44°59'08,616,''W; 19°29'11,944,''S/44°59'08,614,''W; 19°29'11,944,''S/44°59'08,612,''W; 19°29'11,943,''S/44°59'08,612,''W; 19°29'11,935,''S/44°58'37,180,''W; 19°28'30,383,''S/44°58'37,152,''W; 19°27'48,794,''S/44°58'37,125,''W; 19°27'48,784,''S/45°00'02,564,''W; 19°29'58,861,''S/45°00'02,602,''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
CAIRO COSTA DUARTE
Publicado Internamente pela ANM em 15/06/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.