O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 860.988/2022, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular BAHIA GOLD LTDA, concessão para lavrar QUARTZO no(s) Município(s) de MINAÇU/GO, numa área de 517,38 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 13°34'14,135,''S/48°08'18,809,''W; 13°34'14,135,''S/48°07'35,568,''W; 13°35'00,407,''S/48°07'35,568,''W; 13°35'00,407,''S/48°08'05,506,''W; 13°35'26,438,''S/48°08'05,506,''W; 13°35'26,438,''S/48°08'22,138,''W; 13°35'55,724,''S/48°08'22,138,''W; 13°35'55,724,''S/48°08'38,772,''W; 13°36'28,263,''S/48°08'38,772,''W; 13°36'28,263,''S/48°09'12,083,''W; 13°35'52,355,''S/48°09'12,083,''W; 13°35'52,355,''S/48°08'53,880,''W; 13°35'10,054,''S/48°08'53,880,''W; 13°35'10,054,''S/48°08'34,032,''W; 13°34'30,404,''S/48°08'34,032,''W; 13°34'30,404,''S/48°08'18,809,''W; 13°34'14,135,''S/48°08'18,809,''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Publicado Internamente pela ANM em 09/06/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.