O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 872.346/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular MINERAÇÃO DO OESTE LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO no(s) Município(s) de SÃO DESIDÉRIO/BA, numa área de 15,95 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°21'57,088,''S/44°59'16,185,''W; 12°21'57,088,''S/44°58'55,185,''W; 12°21'48,908,''S/44°58'55,185,''W; 12°21' em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Publicado Internamente pela ANM em 23/12/2025
Este texto não substitui a Publicação Oficial.