O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 873.510/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO no(s) Município(s) de CATURAMA/BA, PARAMIRIM/BA, numa área de 627,55 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 13°15'54,643,''S/42°14'25,537,''W; 13°17'15,972,''S/42°14'25,537,''W; 13°17'15,972,''S/42°14'25,517,''W; 13°17' em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Publicado Internamente pela ANM em 23/12/2025
Este texto não substitui a Publicação Oficial.