O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.586/2018, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular BRITAGEM BALTAZAR SOMBRIO LTDA, concessão para lavrar BASALTO no(s) Município(s) de SOMBRIO/SC, numa área de 12,49 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°06'42,851,''S/49°40'18,126,''W; 29°06'42,851,''S/49°40'13,478,''W; 29°06'44,540,''S/49°40'13,478,''W; 29°06'44,540,''S/49°40'10,193,''W; 29°06'44,536,''S/49°40'10,193,''W; 29°06'44,536,''S/49°40'10,192,''W; 29°06'44,534,''S/49°40'10,192,''W; 29°06'44,535,''S/49°39'57,813,''W; 29°06'42,913,''S/49°39'57,813,''W; 29°06'42,913,''S/49°40'03,952,''W; 29°06'40,639,''S/49°40'03,952,''W; 29°06'40,639,''S/49°40'03,935,''W; 29°06'40,626,''S/49°40'03,935,''W; 29°06'40,626,''S/49°40'03,286,''W; 29°06'34,403,''S/49°40'03,286,''W; 29°06'34,403,''S/49°40'03,284,''W; 29°06'34,402,''S/49°40'03,284,''W; 29°06'34,402,''S/49°40'03,269,''W; 29°06'34,393,''S/49°40'03,269,''W; 29°06'34,392,''S/49°40'12,514,''W; 29°06'34,391,''S/49°40'12,514,''W; 29°06'34,391,''S/49°40'12,515,''W; 29°06'34,384,''S/49°40'12,515,''W; 29°06'34,384,''S/49°40'18,126,''W; 29°06'42,851,''S/49°40'18,126,''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Publicado Internamente pela ANM em 11/12/2025
Este texto não substitui a Publicação Oficial.