O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.416/2016, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular DINAMISA MINERACAO S.A., concessão para lavrar MELILITITO no(s) Município(s) de PALMEIRA/SC, numa área de 173,07 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°37'14,877,''S/50°07'11,369,''W; 27°37'45,231,''S/50°07'11,369,''W; 27°37'45,232,''S/50°07'46,553,''W; 27°39'23,109,''S/50°07'46,553,''W; 27°39'23,109,''S/50°07'48,775,''W; 27°38'20,116,''S/50°07'48,775,''W; 27°38'20,116,''S/50°07'48,680,''W; 27°38'03,223,''S/50°07'48,682,''W; 27°38'03,223,''S/50°07'48,775,''W; 27°37'44,614,''S/50°07'48,775,''W; 27°37'44,614,''S/50°08'12,300,''W; 27°37'14,877,''S/50°08'12,300,''W; 27°37'14,877,''S/50°07'11,369,''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Publicado Internamente pela ANM em 11/12/2025
Este texto não substitui a Publicação Oficial.