O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.033/2014, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular JAZIDA AGUAS CLARAS LTDA, concessão para lavrar SAIBRO no(s) Município(s) de MORRO DA FUMAÇA/SC, numa área de 25,99 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°37'56,077,''S/49°13'22,093,''W; 28°38'20,195,''S/49°13'22,093,''W; 28°38'20,195,''S/49°13'34,580,''W; 28°38'14,500,''S/49°13'34,580,''W; 28°38'14,500,''S/49°13'42,530,''W; 28°38'16,725,''S/49°13'42,530,''W; 28°38'16,725,''S/49°13'45,745,''W; 28°38'10,664,''S/49°13'45,745,''W; 28°38'10,664,''S/49°13'31,819,''W; 28°37'56,077,''S/49°13'31,819,''W; 28°37'56,077,''S/49°13'22,093,''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Publicado Internamente pela ANM em 11/12/2025
Este texto não substitui a Publicação Oficial.