O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024 com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 831.871/1998, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular ROCHA 040 MINERACAO LTDA, concessão para lavrar GNAISSE no(s) Município(s) de CASA GRANDE/MG, CRISTIANO OTONI/MG, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°48'14,468''S/43°48'29,185''W; 20°47'51,707''S/43°48'29,185''W; 20°47'51,706''S/43°48'04,979''W; 20°48'14,468''S/43°48'04,978''W; 20°48'14,468''S/43°48'29,185''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Publicado Internamente pela ANM em 23/12/2024.
Este texto não substitui a Publicação Oficial.