O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024 com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 870.077/2014, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular SOLARES MINERACAO LTDA, concessão para lavrar MÁRMORE no(s) Município(s) de ITAPEBI/BA, numa área de 466,06ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°48'40,064''S/39°37'49,110''W; 15°48'40,064''S/39°38'24,652''W; 15°49'12,601''S/39°38'24,652''W; 15°49'12,601''S/39°38'59,940''W; 15°49'35,377''S/39°38'59,940''W; 15°49'35,377''S/39°39'13,300''W; 15°50'03,000''S/39°39'13,300''W; 15°50'03,000''S/39°37'49,110''W; 15°48'40,064''S/39°37'49,110''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Publicado Internamente pela ANM em 19/12/2024.
Este texto não substitui a Publicação Oficial.