O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024 com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 870.680/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular BASITA MINERACAO LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO no(s) Município(s) de JUAZEIRO/BA, numa área de 318,55ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°38'12,214''S/40°21'52,914''W; 09°38'36,454''S/40°21'52,914''W; 09°38'36,453''S/40°23'03,045''W; 09°37'47,964''S/40°23'03,045''W; 09°37'47,964''S/40°21'52,914''W; 09°38'12,204''S/40°21'52,914''W; 09°38'12,214''S/40°21'52,914''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Publicado Internamente pela ANM em 19/12/2024.
Este texto não substitui a Publicação Oficial.