O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024 com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 871.347/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular R & M - PLANEJAMENTO, AGRIMESSURA E CONSULTORIA LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de CARINHANHA/BA, MALHADA/BA, numa área de 44,51ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°19'36,527''S/43°46'12,782''W; 14°19'37,251''S/43°46'12,782''W; 14°19'37,251''S/43°46'21,753''W; 14°19'43,758''S/43°46'21,753''W; 14°19'43,758''S/43°46'12,782''W; 14°19'52,795''S/43°46'12,782''W; 14°19'52,795''S/43°46'46,078''W; 14°19'36,527''S/43°46'46,078''W; 14°19'36,527''S/43°46'12,782''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Publicado Internamente pela ANM em 12/12/2024
Este texto não substitui a Publicação Oficial.