O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024 com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 833.143/2015, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular MINERAÇÃO CHAPADA DAS PERDIZES LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO, XISTO no(s) Município(s) de INGAÍ/MG, ITUTINGA/MG, numa área de 150,58ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): A21°27'19,005''S/44°48'26,849''W; 21°26'55,310''S/44°48'26,849''W; 21°26'55,310''S/44°49'38,610''W; 21°27'19,005''S/44°49'38,610''W; 21°27'19,005''S/44°48'26,849''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Publicado Internamente pela ANM em 12/12/2024
Este texto não substitui a Publicação Oficial.