O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.169/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar ARGILA, AREIA no(s) Município(s) de TIJUCAS/SC, numa área de 47,71ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°17'26,216''S/48°42'26,631''W; 27°17'46,651''S/48°42'26,631''W; 27°17'46,651''S/48°42'15,686''W; 27°17'55,782''S/48°42'15,686''W; 27°17'55,782''S/48°42'41,282''W; 27°17'54,163''S/48°42'41,282''W; 27°17'54,163''S/48°42'46,737''W; 27°17'50,914''S/48°42'46,737''W; 27°17'50,914''S/48°42'48,556''W; 27°17'47,665''S/48°42'48,556''W; 27°17'47,665''S/48°42'52,315''W; 27°17'43,410''S/48°42'52,315''W; 27°17'43,410''S/48°42'43,123''W; 27°17'37,511''S/48°42'43,123''W; 27°17'37,511''S/48°42'37,535''W; 27°17'30,321''S/48°42'37,535''W; 27°17'30,321''S/48°42'31,146''W; 27°17'26,216''S/48°42'31,146''W; 27°17'26,216''S/48°42'26,631''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
JESSE OTTO FREITAS
Publicado Internamente pela ANM em 29/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.