O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 816.017/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular AREIAS TUBARÃO LTDA ME, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de LAGUNA/SC, numa área de 35,53ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°25'09,491''S/48°46'59,921''W; 28°25'09,491''S/48°47'22,037''W; 28°25'02,363''S/48°47'22,037''W; 28°25'02,363''S/48°47'06,196''W; 28°24'48,414''S/48°47'06,195''W; 28°24'48,414''S/48°46'43,575''W; 28°24'49,081''S/48°46'43,575''W; 28°24'57,005''S/48°46'49,900''W; 28°25'07,881''S/48°46'58,470''W; 28°25'09,491''S/48°46'59,921''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
JESSE OTTO FREITAS
Publicado Internamente pela ANM em 29/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.