O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 832.953/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular MAGNESITA REFRATARIOS S.A, concessão para lavrar ARGILA REFRATÁRIA no(s) Município(s) de ITABIRITO/MG, numa área de 844,59ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°14'23,922''S/43°55'57,896''W; 20°14'23,922''S/43°56'12,849''W; 20°14'52,252''S/43°56'12,849''W; 20°14'52,242''S/43°54'03,765''W; 20°13'48,213''S/43°54'03,778''W; 20°13'48,216''S/43°54'17,610''W; 20°13'30,948''S/43°54'17,613''W; 20°13'30,956''S/43°55'57,895''W; 20°14'23,922''S/43°55'57,896''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Publicado Internamente pela ANM em 29/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.