A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.524/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à CYSY MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de IMBITUBA/SC, numa área de 49,90ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°11'22,906''S/48°42'11,582''W; 28°11'22,905''S/48°42'42,071''W; 28°11'03,414''S/48°42'42,071''W; 28°11'03,415''S/48°42'11,582''W; 28°11'22,906''S/48°42'11,582''W, em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°11'22,906''S e Long. 48°42'11,582''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 831,6m-W;600,0m-N;831,6m-E;600,0m-S, a qual foi cedida do Requerimento de Concessão de Lavra referente ao processo nº 815.524/2007.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.57)
MARIA JOSÉ GAZZI SALUM
Publicado Internamente pela ANM em 23/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.