O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 834.167/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular POLIANA IRIS BORGES ANDRADE, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de PASSA TEMPO/MG, numa área de 27,89ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
20°36'44,403''S/44°26'37,729''W; 20°37'13,808''S/44°26'37,729''W; 20°37'13,808''S/44°26'48,379''W; 20°36'51,890''S/44°26'48,384''W; 20°36'44,409''S/44°26'48,386''W; 20°36'44,409''S/44°26'49,779''W; 20°36'44,404''S/44°26'49,779''W; 20°36'44,403''S/44°26'37,729''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Publicado Internamente pela ANM em 22/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.