O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 873.358/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de BELMONTE/BA, numa área de 49,40ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°50'21,870''S/39°23'15,636''W; 15°50'43,017''S/39°23'15,636''W; 15°50'43,016''S/39°23'41,178''W; 15°50'21,870''S/39°23'41,177''W; 15°50'21,870''S/39°23'15,636''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Publicado Internamente pela ANM em 30/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.