O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 870.454/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular TRILPC CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO no(s) Município(s) de OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, numa área de 212,40ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°18'46,468''S/42°54'20,423''W; 12°17'48,867''S/42°54'20,423''W; 12°17'48,867''S/42°53'40,711''W; 12°18'46,467''S/42°53'40,708''W; 12°18'46,468''S/42°54'20,423''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Publicado Internamente pela ANM em 30/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.