O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 840.129/2013, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar GRANITO, AREIA no(s) Município(s) de PETROLINA/PE, numa área de 49,22ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°11'44,498''S/40°22'30,749''W; 09°11'49,152''S/40°22'30,749''W; 09°11'49,152''S/40°23'01,545''W; 09°11'32,110''S/40°23'01,545''W; 09°11'32,110''S/40°22'30,749''W; 09°11'44,498''S/40°22'30,749''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Publicado Internamente pela ANM em 26/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.