O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 872.089/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular OURO CAMPO STONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO no(s) Município(s) de ITAMBÉ/BA, CAATIBA/BA, numa área de 555,29ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°02'02,000''S/40°24'56,064''W; 15°02'55,345''S/40°24'56,064''W; 15°02'55,345''S/40°27'17,064''W; 15°02'09,800''S/40°27'17,064''W; 15°02'09,800''S/40°26'33,543''W; 15°02'24,435''S/40°26'33,543''W; 15°02'24,435''S/40°25'43,000''W; 15°02'02,000''S/40°25'43,000''W; 15°02'02,000''S/40°24'56,064''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Publicado Internamente pela ANM em 16/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.