O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 872.858/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular LUIS ANTONIO DA HORA ME, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de ARAÇÁS/BA, numa área de 48,90ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°02'53,062''S/38°16'13,755''W; 12°03'15,850''S/38°16'13,756''W; 12°03'15,850''S/38°16'36,846''W; 12°02'53,062''S/38°16'36,846''W; 12°02'53,062''S/38°16'13,755''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Publicado Internamente pela ANM em 16/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.