Curitiba, na data de assinatura.
Interessados: Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná (GER-PR), Serviço de Fiscalização no Estado do Paraná (SEFIS-PR), Serviço de Outorga no Estado do Paraná (SEOUT-PR)
Assunto: Solicitação de Transporte por Veículo Oficial.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 48069.000016/2024-30.
Prezados,
Informo a abertura do presente processo administrativo, relativo ao exercício 2024, destinado à inclusão de solicitações de transporte por veículo oficial, no âmbito da Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná.
Sendo assim, todas as solicitações de transporte por veículo oficial deverão ser realizadas exclusivamente por meio do presente processo, seguindo os prazos e procedimentos estabelecidos no Anexo V-J da Instrução Normativa ANM nº 7, de 24 de janeiro de 2023 (SEI 6251585), publicada no Boletim Interno Eletrônico em 25/01/2023, do que destaco o seguinte:
Procedimento para solicitação:
I - SERVIDOR INTERESSADO
a) Incluir no processo SEI do TIPO "Logística: SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE POR VEÍCULO OFICIAL", relativo ao exercício em curso, o formulário de SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE POR VEÍCULO OFICIAL (modelo disponível no SEI), que deverá ser preenchido por completo e assinado eletronicamente pelo servidor interessado e por sua chefia imediata. Caso o servidor interessado seja o próprio chefe da subunidade solicitante, basta a sua assinatura;
ATENÇÃO: o não preenchimento de campo obrigatório do formulário ou a ausência de assinatura da chefia imediata poderá ocasionar o indeferimento da solicitação e o consequente atraso no atendimento da demanda.
b) Enviar o processo para o APOIO LOGÍSTICO de sua GERÊNCIA REGIONAL ou UNIDADE AVANÇADA, com e-mail de notificação, mantendo-o aberto em sua própria subunidade (marcar as opções "Manter processo aberto na unidade atual" e "Enviar e-mail de notificação" na tela "Enviar Processo" do SEI);
c) Aguardar manifestação do APOIO LOGÍSTICO da GERÊNCIA REGIONAL ou UNIDADE AVANÇADA, que retornará o processo com AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE VEÍCULO OFICIAL devidamente preenchida e assinada, em caso de DEFERIMENTO da solicitação, ou com DESPACHO, no caso de INDEFERIMENTO, que informará a justificativa de tal decisão;
d) Dar ciência na AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE VEÍCULO OFICIAL ou no DESPACHO de indeferimento, conforme o caso.
II - CHEFIA IMEDIATA DO SERVIDOR INTERESSADO
a) Conferir as informações constantes no FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE POR VEÍCULO OFICIAL e assiná-lo eletronicamente, em caso de concordância.
Atenciosamente,
Edmar Nascimento de Oliveira Junior
Chefe do Setor de Apoio Logístico - Paraná
Publicado Internamente pela ANM em 17/01/2024
