O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 840.318/2015, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular MINERADORA SÃO JORGE S A, concessão para lavrar GIPSITA no(s) Município(s) de OURICURI/PE, numa área de 3,32ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°42'41,403''S/40°14'14,940''W; 07°42'52,366''S/40°14'10,275''W; 07°42'49,511''S/40°13'45,787''W; 07°42'50,647''S/40°13'45,787''W; 07°42'50,648''S/40°13'49,059''W; 07°42'51,625''S/40°13'49,059''W; 07°42'51,625''S/40°13'57,218''W; 07°42'52,601''S/40°13'57,218''W; 07°42'52,601''S/40°14'05,376''W; 07°42'53,578''S/40°14'05,376''W; 07°42'53,578''S/40°14'10,271''W; 07°42'52,569''S/40°14'10,271''W; 07°42'52,569''S/40°14'10,564''W; 07°42'41,469''S/40°14'15,287''W; 07°42'41,469''S/40°14'14,988''W; 07°42'41,403''S/40°14'14,988''W; 07°42'41,403''S/40°14'14,940''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Publicado Internamente pela ANM em 16/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.